Com empate, Justiça Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira julgamento de Moro

Desembargadores analisam cassação de Moro Geraldo Magela/Agência Senado — 12.3.2024 O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) deve retomar nesta segunda-feira (8), às 14h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União-PR). Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Veja também Brasília TRE do Paraná adia novamente julgamento que pode decidir pela cassação de Moro  Brasília Saiba quem são os juízes que participam do julgamento de Sergio Moro no TRE-PR Brasília Relembre a primeira sessão de julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro O senador foi denunciado em duas AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral), apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito. Caso as acusações sejam provadas, o ex-juiz federal pode ter o mandato de senador cassado e ficar inelegível por oito anos. Na primeira sessão do julgamento, ocorrida no dia 1º, o relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou para absolver o parlamentar. Na segunda sessão, realizada na última quarta-feira (3), José Rodrigo Sade votou pela cassação. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Claudia Cristina Cristofani. Pelo menos mais quatro desembargadores eleitorais devem votar no caso. O TRE-PR é composto por sete magistrados, mas Sigurd Roberto Bengtsson, que ocupa a presidência da Corte, só vota em caso de empate.         Voto do relator         Ao apresentador o voto, o relator disse que o julgamento não é sobre "a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros", mas sobre os supostos desvios durante a pré-campanha de Moro. Segundo ele, o processo "tem relação com a política". "Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. [...] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura", afirmou Souza. O magistrado disse que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a defesa de Moro apontam totais de gastos diferentes. "Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", argumentou. Souza concluiu que "não se constatam indícios mínimos" das ilegalidades. Por isso, votou por negar a cassação e a inelegibilidade. Voto pela cassação Na última sessão de julgamento realizada, José Rodrigo Sade abriu divergência e votou por cassar o mandato a chapa de Moro e declarar inelegibilidade por oito anos do parlamentar. O desembargador eleitoral também votou por determinar novas eleições para o cargo de senador pelo Paraná. Segundo o magistrado, Moro assumiu o risco de se lançar como pré-candidato a um cargo menor e não conseguir controlar os gastos para essa disputa. Ele afirmou que não é possível apagar os caminhos percorridos e que o senador desequilibrou o cenário, já que "os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades em uma eleição tão acirrada, e isso pode ter feito a diferença". Segundo Sade, R$ 1 milhão foi gasto com criação de conteúdo e marketing durante a pré-campanha de Moro pelo União. O desembargador disse que gastos totais de pré-campanha se excederam, considerando que o cargo disputado efetivamente foi o de senador — e não e o de presidente da República. Segundo o desembargador, os valores o colocaram em vantagem indevida sobre os então candidatos. O relator se manifestou depois do voto contrário, afirmando que, por esse raciocínio, candidatos de estados com tetos de gastos mais baixos não poderiam mudar suas pré-candidaturas mais altas para as menores para não configurar abuso econômico. O julgamento então foi suspenso. O que dizem as partes O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy afirma que gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele aponta que o Ministério Público Eleitoral, ao analisar as despesas individualmente, chegou ao montante de R$ 2 milhões. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o andamento da Operação Lava Jato. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma.